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IRPF IR 2010: como declarar aplicações à Receita

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AÇÕES: Os ganhos líquidos com a venda de R$ 20 mil ou mais em ações em um mês são tributados em 15%. As corretoras retêm automaticamente 0,005% dos ganhos na fonte, no momento da venda. O balanço da movimentação em cada mês deve ser enviado pela corretora.

ONDE INFORMAR: No anexo chamado "Renda Variável", no programa IRPF 2010, deve ser preenchido o demonstrativo mês a mês, desde janeiro de 2009, sempre que houver renda tributável com ações.

Operações isentas
De acordo com o artigo 3º da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro ativo financeiro cujo valor das alienações, realizadas em cada mês, seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para o conjunto de ações e para o ouro ativo financeiro, respectivamente.

 

“Assim, no caso de lucros em operações com ações, cujo valor mensal das vendas seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 para o conjunto de ações, o investidor deve preencher, na Declaração de Ajuste Anual, a ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis”.

DARF MENSAL: O imposto sobre ganhos com ações não é recolhido agora. Quando há rendimento tributável com ações em um mês, é preciso pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco até o último dia útil do mês seguinte ao ganho. Quem não recolheu pagará multa.

MULTA: Investidores que tiveram rendimentos tributáveis com ações em um mês e não fizeram o pagamento do Darf até o último dia útil do mês seguinte pagarão multa de 0,33% ao dia (até 20%) e juros com base na Selic.

BENS E DIREITOS: Mesmo que não tenha obtido ganhos, é preciso informar que possui ações em "Declaração de Bens e Direitos" no IRPF. Só quem possui até R$ 1 mil em ações está isento de declarar os papéis.

'DAY TRADE': Os ganhos em operações de compra e venda em um mesmo dia são tributados em 20%.

DIVIDENDOS: Os dividendos são isentos do IR e devem ser informados em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Juros sobre capital próprio sofrem retenção de 15% na fonte.

FUNDO DE AÇÕES: São tributados em 15%, mas o imposto é retido diretamente na fonte. Os dados são enviados pelo banco no Informe de Rendimentos e devem ser declarados em "Renda Variável" no IRPF.

FUNDO DE RENDA FIXA: O imposto é retido na fonte (em maio e novembro) em 15%. O banco ou administrador deve enviar um informe para constar na declaração. Os valores devem ser informados no campo "Renda Fixa", dentro de "Aplicações Financeiras". Nos CDBs, o imposto é retido no momento do resgate.

POUPANÇA: A caderneta não sofre incidência de IR, mas deve ser informada na declaração de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

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